Determinado município é proprietário de um extenso lote
localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado
pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o
imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que
deu à área uma função social.
O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do
final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida
para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais
de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de
posse.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O terreno não estava afetado a um fim público, razão pela
qual pode ser adquirido por usucapião. ✂️ b) O terreno é insuscetível de aquisição por meio de
usucapião, mesmo sendo um bem dominical. ✂️ c) O poder público municipal não poderá alienar a área em
questão, dado que todos os bens públicos são inalienáveis. ✂️ d) O bem será classificado como de uso especial, caso haja a
reintegração de posse e o município decida construir uma
grande praça no local anteriormente ocupado pela família.