Determinado município é proprietário de um extenso lote
localizado em área urbana, mas que não vem sendo utilizado
pela Administração há anos. Em consequência do abandono, o
imóvel foi ocupado por uma família de desempregados, que
deu à área uma função social.
O poder público teve ciência do fato, mas, como se tratava do
final da gestão do então prefeito, não tomou qualquer medida
para que o bem fosse desocupado. A situação perdurou mais
de trinta anos, até que o município ajuizou a reintegração de
posse.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.