Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento
adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido
por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece
a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na
cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao
gerente do estabelecimento.
Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do
estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso
em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso
de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma
das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de
Janeiro.
Considerando as informações narradas, de acordo com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de
Sérgio deverá
✂️ a) alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será
competente, devendo ser considerada a cidade de Angra
dos Reis para definir o critério territorial. ✂️ b) alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será
competente, devendo ser considerada a cidade do Rio de
Janeiro para definir o critério territorial. ✂️ c) alegar a incompetência, pois, apesar de a Justiça Estadual
ser competente, deverá ser considerada a cidade de Angra
dos Reis para definir o critério territorial. ✂️ d) reconhecer a competência do juízo perante o qual foi
apresentada a denúncia.