O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da
OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio,
acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o
recurso cabível contra tal decisão.
Considerando as regras sobre os recursos em processos que
tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o
recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito. ✂️ b) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso,
excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se
demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo
relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de
dano grave ou de difícil reparação. ✂️ c) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado
por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é
vedado o efeito suspensivo. ✂️ d) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante
a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a
concessão de tal efeito por decisão da autoridade
julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por
Hélio não será dotado de efeito suspensivo.