José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público
a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em
andamento, conduzida pelo Parquet, em face de seu cliente,
em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos foi à
delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de
autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também
foi decretado sigilo, instaurado contra outro cliente seu.
Consoante o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Em ambos os casos, José Carlos deverá apresentar
procuração tanto para tomar apontamentos sobre a
investigação em trâmite perante o Ministério Público
quanto para examinar e retirar cópias do inquérito policial. ✂️ b) Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração
para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite
perante o Ministério Público, não sendo exigível a
apresentação de procuração para examinar e retirar cópias
do inquérito policial. ✂️ c) Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração
para examinar e retirar cópias do inquérito policial, não
sendo exigível a apresentação de procuração para tomar
apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o
Ministério Público. ✂️ d) Não é exigível a apresentação de procuração para
examinar e retirar cópias do inquérito policial, nem para
tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite
perante o Ministério Público.