A pessoa jurídica XXX é devedora de Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido (CSLL), além de multa de ofício e de juros
moratórios (taxa Selic), relativamente ao exercício de 2014.
O referido crédito tributário foi devidamente constituído por
meio de lançamento de ofício, e sua exigibilidade se encontra
suspensa por força de recurso administrativo. No ano de 2015,
a pessoa jurídica XXX foi incorporada pela pessoa jurídica ZZZ.
Sobre a responsabilidade tributária da pessoa jurídica ZZZ, no
tocante ao crédito tributário constituído contra XXX, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) A incorporadora ZZZ é responsável apenas pelo pagamento
da CSLL e dos juros moratórios (taxa Selic). ✂️ b) A incorporadora ZZZ é integralmente responsável tanto
pelo pagamento da CSLL quanto pelo pagamento da multa
e dos juros moratórios. ✂️ c) A incorporadora ZZZ é responsável apenas pelo tributo,
uma vez que, em razão da suspensão da exigibilidade, não
é responsável pelo pagamento das multas e dos demais
acréscimos legais. ✂️ d) A incorporadora ZZZ é responsável apenas pela CSLL e pela
multa, não sendo responsável pelo pagamento dos juros
moratórios.