A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão
de serviço público precedida de obra pública. O negócio
jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação,
de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do
contrato, o poder concedente identificou a inexecução de
diversas obrigações por parte da concessionária, o que
motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo
administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu
estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da
contratada.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) O contrato é nulo desde a origem, eis que a concessão de
serviços públicos não pode ser precedida da execução de
obras públicas. ✂️ b) O poder concedente pode declarar a caducidade do
contrato de concessão, tendo em vista a inexecução parcial
do negócio jurídico por parte da concessionária. ✂️ c) O poder concedente deve, necessariamente, aplicar todas
as sanções contratuais antes de decidir pelo encerramento
do contrato. ✂️ d) O processo administrativo tem natureza de inquérito e visa
coletar informações precisas dos fatos; por isso, não há
necessidade de observar o contraditório e a ampla defesa
da concessionária.