O Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que
abrange três municípios. Estima-se que, na área territorial
pretendida para a subseção Z, haveria cerca de cinquenta
advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo
Conselho Seccional também pretende criar as subseções W e
Y, de modo que W abrangeria a região norte e Y abrangeria a
região sul de um mesmo município.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da
Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Não é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a
criação da subseção Z com a área territorial pretendida.
Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se
contarem, cada qual, com um número mínimo de cem
advogados nela profissionalmente domiciliados. ✂️ b) Não é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a
criação da subseção Z, em razão da área territorial
pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser
criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo
de quinze advogados nela profissionalmente domiciliados. ✂️ c) A criação da subseção Z, com a área territorial pretendida,
é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Da
mesma forma, as subseções W e Y poderão ser criadas se
contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze
advogados nelas profissionalmente domiciliados. ✂️ d) A criação da subseção Z, com a área territorial pretendida,
é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Já a
criação das subseções W e Y, em razão da área territorial
pretendida, não é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e
da OAB, independentemente do número de advogados
nela profissionalmente domiciliados.