Gilda, empregada terceirizada contratada pela sociedade
empresária XX Ltda. para prestar serviços ao Município ABCD,
procura o auxílio de Judite, advogada, para o ajuizamento de
reclamação trabalhista em face do empregador e do tomador
de serviços.
Considerando a existência de decisão transitada em julgado
que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de
verbas de natureza trabalhista, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Em execução contra o Município ABCD, Judite terá direito
autônomo a executar a sentença quanto aos honorários
incluídos na condenação por arbitramento ou por
sucumbência, podendo requerer que o precatório seja
expedido em seu favor. ✂️ b) Em caso de falência da sociedade empresária XX Ltda., os
honorários arbitrados em favor de Judite serão
considerados crédito privilegiado, sendo obrigatória sua
habilitação perante o juízo falimentar. ✂️ c) Em execução contra o Município ABCD, o juiz deve
determinar que os honorários contratuais sejam pagos
diretamente a Judite, desde que o contrato de honorários
seja anexado aos autos após a expedição do precatório,
exceto se Gilda provar que já os pagou. ✂️ d) Judite poderá cobrar judicialmente os honorários
contratuais devidos por Gilda, devendo renunciar ao
mandato se, em sede de sentença, a demanda for julgada
procedente.