Cátia procura você, na condição de advogado(a), para que
esclareça as consequências jurídicas que poderão advir do
comportamento de seu filho, Marlon, pessoa primária e de
bons antecedentes, que agrediu a ex-namorada ao encontrá-la
em um restaurante com um colega de trabalho, causando-lhe
lesão corporal de natureza leve.
Na oportunidade, você, como advogado(a), deverá esclarecer
que:
✂️ a) o início da ação penal depende de representação da
vítima, que terá o prazo de seis meses da descoberta da
autoria para adotar as medidas cabíveis. ✂️ b) no caso de condenação, em razão de ser Marlon primário e
de bons antecedentes, poderá a pena privativa de
liberdade ser substituída por restritiva de direitos. ✂️ c) em razão de o agressor e a vítima não estarem mais
namorando quando ocorreu o fato, não será aplicada a Lei
nº 11.340/06, mas, ainda assim, não será possível a
transação penal ou a suspensão condicional do processo. ✂️ d) no caso de condenação, por ser Marlon primário e de bons
antecedentes, mostra-se possível a aplicação do sursis da
pena.