Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua
excelente condição financeira, veio a descobrir, após a
identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com
os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da
descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para
a adoção das medidas cabíveis.
Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica
do ofendido deverá esclarecer ser cabível
✂️ a) o sequestro, desde que após o oferecimento da denúncia,
mas exige requerimento do Ministério Público ou decisão
do magistrado de ofício. ✂️ b) o arresto, ainda que antes do oferecimento da denúncia,
mas a ação principal deverá ser proposta no prazo máximo
de 30 dias, sob pena de levantamento. ✂️ c) o sequestro, ainda que antes do oferecimento da
denúncia, podendo a decisão judicial ser proferida a partir
de requerimento do próprio ofendido. ✂️ d) o arresto, que deve ser processado em autos em
apartados, exigindo requerimento do Ministério Público ou
decisão do magistrado de ofício.