O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para
o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte
insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a
instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das
peculiaridades do Distrito Federal, é a União o ente
federado competente pela instituição da contribuição para
o custeio do serviço de iluminação pública na capital
federal. ✂️ b) O contribuinte tem razão, uma vez que, em virtude das
peculiaridades do Distrito Federal, é o Estado de Goiás o
responsável pela instituição da contribuição para o custeio
do serviço de iluminação pública na capital federal. ✂️ c) O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal
possui delegação de capacidade tributária ativa feita pela
União para a cobrança da contribuição para o custeio do
serviço de iluminação pública. ✂️ d) O contribuinte não tem razão, pois o Distrito Federal pode
instituir a contribuição para o custeio do serviço de
iluminação pública, assim como os Municípios.