O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica
PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes
da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos
créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa
em decorrência do descumprimento de obrigação acessória
legalmente prevista.
Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Há imunidade tributária em relação aos livros eletrônicos;
por outro lado, é incorreta a cobrança da multa pelo
descumprimento da obrigação acessória. ✂️ b) Há imunidade tributária em relação aos livros eletrônicos;
no entanto, tendo em vista a previsão legal, é correta a
cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação
acessória. ✂️ c) É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade
tributária somente abrange o papel destinado à impressão
de livros, jornais e periódicos; da mesma forma, é correta a
cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação
acessória, em vista da previsão legal. ✂️ d) É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade
tributária somente abrange o papel destinado à impressão
de livros, jornais e periódicos; no entanto, é incorreta a
cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação
acessória.