O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos
por lei, e tem como atribuição:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado...
questão de pedagogia da banca selecon aplicada no concurso prefeitura de são gonçalo rj (2024). confira a resolução completa abaixo: