Para a contratação de serviços, obras, compras e licitações, é obrigatório a presença do Termo de
Referência. Sobre esse documento, é correto afirmar:
✂️ a) Os elementos que devem fazer parte do Termo são: indicação e especificação do objeto; critérios de
aceitabilidade da proposta e valor exato da contratação e dotação orçamentária. ✂️ b) O “setor requisitante” deve planejar, depois do Termo, a contratação, pois o planejamento visa
otimizar o dispêndio dos recursos públicos, garantindo a aquisição com qualidade, o aumento da
competitividade e a redução dos gastos públicos. ✂️ c) Existem erros nos Termos de Referência que não contaminam a finalidade de seu objeto, tais como
descrições imprecisas, desnecessárias, irrelevantes, excessivas do objeto, pois não são fato
impeditivo da continuação do processo. ✂️ d) Consiste em um instrumento obrigatório para toda contratação (seja ela por meio de licitação,
dispensa, inexigibilidade e adesão à ata de registro de preços), sendo elaborado a partir de estudos
técnicos preliminares e devendo reunir os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado para caracterizar o objeto.