Instituída em 5 de outubro de 1988, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e
tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão – reduzidos durante o regime militar – e manter o
Estado como república presidencialista. A CF/1988 foi promulgada durante o governo do então presidente:
✂️ D) Artur da Costa e Silva.
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“A Nova República começou em clima de otimismo, embalada pelo entusiasmo das grandes
demonstrações cívicas em favor das eleições diretas. O otimismo prosseguiu na eleição de 1986
para formar a Assembleia Nacional Constituinte, a quarta da República. A Constituinte
trabalhou mais de um ano na redação da Constituição, fazendo amplas consultas a especialistas
e setores organizados e representativos da sociedade.”
Cidadania no Brasil : o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2004, p. 200.
CORRETO afirmar:
✂️ A) A Constituição de 1988 tornou o voto universalmente obrigatório, inclusive para os
analfabetos.
✂️ B) A popularidade de Fernando Collor refletiu-se nos votos recebidos por seu partido, um dos
que conquistaram mais vagas na Câmara dos Deputados.
✂️ C) A Constituição de 1988 inovou criando o habeas data, por meio do qual qualquer pessoa
pode exigir do governo acesso às informações sobre ela nos registros públicos, com exceção
daquelas de caráter confidencial.
✂️ D) A Constituição de 1988 criou o mandato de injunção, por meio do qual é possível recorrer à
justiça para exigir o cumprimento de dispositivos constitucionais ainda não regulamentados.
✂️ E) A Constituição de 1988 ordenou o pagamento de pensão para os maiores de 65 anos desde
que tenham contribuído com pelo menos 11% do salário-mínimo.
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