De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e classifique-as
em (V) verdadeiras ou (F) falsas.
( ) Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou
exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou
anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa
com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias
assistivas.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de
violação aos direitos da pessoa com deficiência.
( ) É dever exclusivo do Estado assegurar à pessoa com deficiência, prioritariamente, a efetivação
dos direitos decorrentes da Constituição Federal e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência.
A sequência correta é
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Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis
e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à
pessoa com deficiência, colocando‑a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015‑2018/2015/lei/l13146.htm.
Acesso em: 10 jun. 2024. [Fragmento]
Uma ação a ser realizada pelo professor no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, para garantir o
atendimento à Lei nº 13.146, é
✂️ A) respeitar a individualidade de cada estudante, colaborando para que alcance seu desenvolvimento de acordo com suas características particulares.
✂️ B) trabalhar com as mesmas ferramentas e recursos com todos os alunos, sem discriminar ou diferenciar quem quer que seja.
✂️ C) garantir que o estudante com necessidades especiais atinja o mesmo potencial educativo que os colegas, sendo submetido ao mesmo processo avaliativo.
✂️ D) trabalhar em conjunto com a comunidade escolar para promover a inclusão desse aluno em atividades escolares e extracurriculares.
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Após processo seletivo, determinada instituição financeira
escolheu, para compor o quadro de funcionários, diversas
pessoas com deficiência. Para definir o campo de atuação
desses novos colaboradores, criou, no Departamento de
Recursos Humanos, um grupo de análise.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
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