De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais...

De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor:

Q870591 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • OBJETIVA • Prefeitura de Santa Leopoldina ES • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024

De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor:

a) Auxílio funeral.
b) Ajuda de custo.
c) Diárias.
d) Transporte.

Analisando...

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

1

Q1130987 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Sobre as contratações temporárias e de excepcional interesse público, conforme disposições da Lei nº 610/2006, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

"Art. 1° Ficam os entes da Administração Pública Direta e Indireta autorizados a realizar contratações temporárias para atender a necessidades de excepcional interesse público, nas seguintes situações:"

(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L6102006 .html).
- a) Combater surtos endêmicos e epidêmicos.
- b) Atender a situação declarada de emergência e/ou calamidade pública.
- c) Atender a termos de convênio, acordo ou ajuste para execução de obras e/ou prestação de serviços, limitada ao prazo máximo de 02 (dois anos), permitida prorrogação por igual período.
- d) Promover cursos de especialização e reciclagem.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1130984 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Vargem Alta (Lei Municipal nº 997/2012), analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

"Art. 6º O Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Vargem Alta fica constituído dos seguintes órgãos:"
(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L9972012 .html)
- a) Órgãos de Assessoramento do Prefeito.
- b) Órgãos de Administração Específica.
- c) Órgãos de Assessoria do Interesse Social.
- d) Órgãos de Administração Geral.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1130981 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Legislação do Município de Vitória • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
Durante o estágio probatório, conforme disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta (Lei Complementar Municipal nº 010/2003), o servidor deverá observar o cumprimento dos seguintes requisitos que determinarão a conveniência ou não da sua efetivação, EXCETO:
- a) Cooperação e solidariedade com os colegas.
- b) Qualidade e atenção.
- c) Produtividade, economia e inflexibilidade.
- d) Respeito às normas e regulamentos.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1130843 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Auditor Fiscal de Tributos • 2023
O município de Vargem Alta/ES realizou uma ampla obra de urbanização, incluindo pavimentação e iluminação de vias públicas. Após a conclusão da obra, um Auditor Fiscal de Tributos está avaliando a aplicabilidade da Contribuição de Melhoria. Com base nos Artigos 347 e 348 do Código Tributário Municipal, qual dos seguintes aspectos é fundamental para justificar o lançamento da Contribuição de Melhoria nesse caso?
- a) A efetiva valorização de imóveis na zona ou localidade beneficiada pela obra.
- b) A quantidade de imóveis residenciais na área, excluindo propriedades comerciais.
- c) A totalidade dos custos da obra, independentemente da parceria com o Estado ou União.
- d) A proporção da contribuição financeira dos proprietários de imóveis para a obra.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1130841 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Auditor Fiscal de Tributos • 2023
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial em Vargem Alta/ES, um Auditor Fiscal de Tributos identifica mercadorias sem a devida comprovação fiscal. Seguindo o Código Tributário Municipal, especialmente os artigos 398 a 403, qual das seguintes ações deve ser tomada pelo auditor?
- a) Apreender imediatamente as mercadorias e documentos, lavrando o auto de apreensão no local, sem necessidade de medidas judiciais.
- b) Promover a busca e apreensão das mercadorias, mesmo que se encontrem em residência particular, sem necessidade de autorização judicial.
- c) Realizar a apreensão e designar um depositário para as mercadorias, que pode ser o próprio detentor, se julgado idôneo pelo auditor.
- d) Caso o autuado recuse assinar o auto de apreensão, o auditor deve anular a apreensão e buscar outra forma de comprovação da infração.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1130597 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Legislação Município de Santa Leopoldina • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Advogado • 2024
Tendo em vista as disposições do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.695/2019, analise as afirmativas abaixo relacionadas à natureza e à classificação dos tributos municipais, bem como obrigação à tributação, e indique a alternativa correta:
- a) No âmbito municipal, a obrigação tributária acessória pode ser convertida em obrigação principal caso o sujeito passivo descumpra a obrigação acessória imposta pela legislação tributária.
- b) A delegação da função de arrecadação de tributos para pessoas de direito privado é uma forma de descentralização administrativa, sendo vedada apenas a transferência da competência tributária.
- c) A definição de tributo no Código Tributário Municipal exclui a possibilidade de prestações pecuniárias compulsórias que sejam aplicadas sanções de atos ilícitos, alinhando-se com a doutrina clássica de tributo.
- d) As contribuições especiais são uma forma de tributo que podem ser instituídas pelo município, desde que haja previsão na Lei Orgânica Municipal e no Código Tributário Municipal.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1130591 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Legislação Município de Santa Leopoldina • IDCAP • Câmara de Santa Leopoldina ES • Advogado • 2024
No âmbito do Estatuto do Servidor Municipal, previsto pela Lei Municipal nº 735/1991, relacionado ao processo de posse e exercício em cargo público municipal, assinale a alternativa correta:
- a) A posse em um cargo público pode ser realizada por procuração, desde que esta seja específica e expressa para tal fim, e o procurador tenha capacidade civil plena.
- b) Todo servidor nomeado deve tomar posse, inclusive nos casos de recondução e readaptação, uma vez que todas as formas de provimento exigem o referido ato.
- c) A inspeção médica oficial como requisito para a posse em cargo público é facultativa, dependendo da natureza das atribuições do cargo ou do órgão de lotação do servidor.
- d) A nomeação é a única forma de provimento de cargo público que não requer posse, visto que o ato de nomeação por si só é suficiente para conferir o exercício das funções do cargo ao servidor.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1130540 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Câmara de Ibitirama ES • Auxiliar Administrativo • 2020
Qual dos itens abaixo NÃO representa uma forma de provimento de cargo, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Ibitirama/ES?
- a) Promoção.
- b) Reversão.
- c) Nomeação.
- d) Aproveitamento.
- e) Readimissão.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1130538 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Câmara de Ibitirama ES • Auxiliar Administrativo • 2020
Para efeito da Lei Complementar nº 022/2019 que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipaisconsidera-se servidor:
- a) Toda pessoa física que servir ao município de maneira voluntária.
- b) Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público de provimento efetivo ou em comissão.
- c) Toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços para o município.
- d) Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público de provimento efetivo, por meio de concurso de provas e títulos.
- e) Toda pessoa física legalmente investida em cargo ou emprego público em comissão.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1130536 • Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo • Lei Orgânica do Município de Corumbiara • IDCAP • Câmara de Ibitirama ES • Auxiliar Administrativo • 2020
A Lei Orgânica de Ibitirama/ES determina como poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
- a) O legislativo, o executivo e o judiciário.
- b) O legislativo e o executivo.
- c) O legislativo, o executivo e o público.
- d) O executivo e o público.
- e) O executivo e o judiciário.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo →

De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais...

De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site