De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homo...

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC?

Q870684 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC?

a) Estabelecer novas diretrizes para a gestão das escolas municipais, substituindo as diretrizes anteriores.
b) Aprovar e regular as normas e procedimentos internos do Conselho Municipal de Educação, garantindo sua organização e funcionamento adequados.
c) Redefinir a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, sem alterações no Conselho Municipal de Educação.
d) Atualizar as leis estaduais relacionadas à educação, sem impacto direto sobre o Conselho Municipal de Educação.

Questões sobre Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste

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Q870685 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024
Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9
- a) Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
- b) Indicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.
- c) Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
- d) Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
2

Q870698 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024
Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, é um dos objetivos fundamentais do município:
- a) Assegurar o desenvolvimento apenas na área urbana.
- b) Promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.
- c) Erradicar apenas a pobreza nas áreas rurais.
- d) Limitar o desenvolvimento regional em prol do desenvolvimento estadual.
3

Q870696 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros símbolos do município:
- a) São determinados pela União e pelo Estado.
- b) Podem ser estabelecidos por lei, que também dispõe sobre o seu uso.
- c) Podem ser definidos apenas pelo Poder Legislativo.
- d) Não podem ser alterados ou estabelecidos.
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Q870697 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC • Auxiliar de Creche • 2024
Quais fatores contribuíram para que Chapecó não se opusesse ao desmembramento de São Miguel do Oeste?
- a) A colaboração direta entre os colonos e as autoridades estaduais para a criação do município.
- b) A proximidade entre São Miguel do Oeste e o Rio Grande do Sul, facilitando o comércio.
- c) A vasta extensão territorial de Chapecó e a pressão constante de outras regiões por atendimento.
- d) A ausência de lideranças políticas em Chapecó que defendessem o território.
5

Q1092710 • Legislação Municipal • Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste • FUNDATEC • Prefeitura de Pinheiro Preto SC • Técnico em Enfermagem • 2026
Com base na Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, é correto afirmar que os secretários ou diretores municipais
- a) são solidariamente responsáveis com o prefeito apenas se houver dolo comprovado nos atos que praticarem.
- b) respondem apenas pelos atos delegados a eles pelo prefeito.
- c) têm responsabilidade à parte da do prefeito pelos atos que praticarem em conjunto.
- d) são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina →

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homo...

De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a principal finalidade da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC?

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