Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9433 de 1997

A Política Nacional de Recursos Hí...

Responda: A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:

1Q871039 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9433 de 1997, Agente de Defesa Ambiental, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:
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