A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, f...

Questão de Direito Administrativo da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de São João Nepomuceno MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q871054•
Direito Administrativo•
Consulplan•
Prefeitura de São João Nepomuceno MG•
Agente de Endemias ACE•
2024

A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

Divulgação dos atos oficiais administrativos somente nas hipóteses previstas na Constituição.

Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

Cobrança de despesas processuais e fixação de honorários de sucumbência, caso tenha constituído advogado.

O processo começa por iniciativa da parte, uma vez que a Administração não pode exercer a jurisdição de ofício.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Mais sobre Direito Administrativo →

Notificações

Nada por aqui

Q871054•Direito Administrativo•Consulplan•Prefeitura de São João Nepomuceno MG•Agente de Endemias ACE•2024

Q871054•
Direito Administrativo•
Consulplan•
Prefeitura de São João Nepomuceno MG•
Agente de Endemias ACE•
2024