Questões Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em situação hipotética, as comunidades de Machado e Vargem Grande, que compõem o distri...

Responda: Em situação hipotética, as comunidades de Machado e Vargem Grande, que compõem o distrito de Carlos Alves, cresceram o suficiente para se tornarem distritos distintos. À luz do que estabelece a Lei...

1Q871058 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de São João Nepomuceno MG, Consulplan, 2024

Em situação hipotética, as comunidades de Machado e Vargem Grande, que compõem o distrito de Carlos Alves, cresceram o suficiente para se tornarem distritos distintos. À luz do que estabelece a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, são considerados requisitos para criação de novos distritos, EXCETO:

✂️ a) Demarcação do limite territorial.
✂️ b) Eleitorado não inferior a duzentos eleitores.
✂️ c) Consulta plebiscitária à população diretamente interessada.
✂️ d) Existência de povoado com, pelo menos, oitenta moradias e escola pública.