A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno traz um rol taxativo de competências, são atribuições que podem possuir
caráter privativo, ficando a cargo do Município executá-las; caráter comum, que está relacionada ao âmbito administrativo e
pode ser atribuída a todos os entes federativos; caráter suplementar, quando atribuída ao Município para complementar regras
gerais previamente estabelecidas por outro ente federado. Ante a tais competências, analise as afirmativas a seguir.
I. Promover programas de apoio às práticas desportivas e à educação física.
II. Suplementar a legislação federal, no que couber, e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
III. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos, aos desvalidos, bem como a proteção dos menores abandonados.
IV. Conceder licenças para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.
Compete privativamente ao Município de São João Nepomuceno apenas o que se afirma em
I. Promover programas de apoio às práticas desportivas e à educação física.
II. Suplementar a legislação federal, no que couber, e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
III. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos, aos desvalidos, bem como a proteção dos menores abandonados.
IV. Conceder licenças para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.
Compete privativamente ao Município de São João Nepomuceno apenas o que se afirma em