Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, nenhum servidor poderá realizar
mais de 70 horas extras durante o mês, exceto para atender situação de _____________ devidamente declarada em decreto municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, em seu Art. 87, afirma que a concessão de
adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade depende de prévio laudo técnico, realizado
por profissional habilitado com especialização em Engenharia de Segurança _______________, a
partir da descrição das atividades pela chefia imediata do servidor beneficiado e estudo do local de
trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vista que seu cargo efetivo foi extinto. Todavia,
recebia integralmente sua remuneração. Após certo período, Dulce foi convocada para retornar à atividade, em novo cargo
com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, entrando em exercício no prazo legal. A situação
vivenciada por Dulce, de retorno ao trabalho, é conhecida como: