Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vi...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de São João Nepomuceno MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vista que seu cargo efetivo foi extinto. Todavia, recebia integralmente sua remuneração. Após certo período, Dulce foi convocada para retornar à atividade, em novo cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, entrando em exercício no prazo legal. A situação vivenciada por Dulce, de retorno ao trabalho, é conhecida como: