Letícia Cunha
EQUIPE
23/10/2025 • 05:00
Gabarito: c) A lavratura de escritura pública de divórcio consensual exige que o Tabelião de Notas verifique documentos que comprovem a titularidade dos bens móveis e direitos, caso existam, para que a partilha seja feita de forma correta e legal.
A alternativa a) está incorreta porque não é exigido documento que comprove a ausência de processo preexistente no âmbito jurisdicional para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual.
A alternativa b) não é aplicável, pois o requerimento de sigilo do ato notarial não é requisito para a lavratura do divórcio consensual.
A alternativa d) está incorreta porque a procuração lavrada no exterior, quando necessária, deve ser registrada no Cartório de Notas e não no Registro de Imóveis, além de que o prazo de validade não é de 60 dias, mas depende da legislação específica e do reconhecimento do documento.
Portanto, a exigência correta e prevista é a comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos para que a escritura pública de divórcio consensual seja lavrada adequadamente, conforme previsto na Lei dos Registros Públicos e normas do Código Civil.
A alternativa a) está incorreta porque não é exigido documento que comprove a ausência de processo preexistente no âmbito jurisdicional para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual.
A alternativa b) não é aplicável, pois o requerimento de sigilo do ato notarial não é requisito para a lavratura do divórcio consensual.
A alternativa d) está incorreta porque a procuração lavrada no exterior, quando necessária, deve ser registrada no Cartório de Notas e não no Registro de Imóveis, além de que o prazo de validade não é de 60 dias, mas depende da legislação específica e do reconhecimento do documento.
Portanto, a exigência correta e prevista é a comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos para que a escritura pública de divórcio consensual seja lavrada adequadamente, conforme previsto na Lei dos Registros Públicos e normas do Código Civil.