É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer ao seguinte princípio: A) Garantir que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros alfabetizados e que votam. B) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período. C) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores comissionados. D) Garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. E) Reservar o percentual 50% dos cargos públicos para as pessoas com de deficiência.

D) Garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito F...

É dever da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecer ao seguinte princípio:

✂️ a) Garantir que cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros alfabetizados e que votam.
✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ c) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores comissionados.
✂️ d) Garantir ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
✂️ e) Reservar o percentual 50% dos cargos públicos para as pessoas com de deficiência.