O objetivo do Programa Nacional de Qualidade do Ar (PNQA) é proteger o meio ambi...

Questão de Direito Ambiental da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Bragança PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q871466•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA•
IVIN•
Prefeitura de Bragança PA•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

O objetivo do Programa Nacional de Qualidade do Ar (PNQA) é proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica. O PNQA tem as principais linhas de ação apresentadas abaixo, exceto em uma alternativa:

Fortalecimento do SISNAMA no trato da gestão de qualidade do ar.

Aumento e monitoramento das emissões causadas pelas atividades agrossilvopastoris.

Integração de políticas de desenvolvimento urbano, transporte, saúde e qualidade do ar.

Realinhamento e cumprimento dos marcos normativos e regulatórios, incluindo a revisão dos padrões de qualidade do ar e limites de emissão.

Geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e acesso à informação.

Questões Relacionadas

Q918365•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA•
EVO Concursos•
Prefeitura de Paraisópolis MG•
Fiscal de Vigilância Ambiental•
2025

É da competência do CONAMA, exceto:

estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;

estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos;

promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente

avaliar raramente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores;

Q918373•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA•
FUNDATEC•
Prefeitura de São Vicente do Sul RS•
Fiscal Ambiental•
2025

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto

pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental.

apenas pelos Estados e Municípios, sem participação do Governo Federal.

somente pelo Ibama, responsável pela fiscalização ambiental.

pelo Ministério do Meio Ambiente, órgãos estaduais e municipais, e Ibama.

somente pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Q979437•
Direito Ambiental•
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA IBAMA•
VUNESP•
Prefeitura de Itatiba SP•
Zootecnista•
2025

A Instrução Normativa do IBAMA n° 07, de 30 de abril de 2015, tem como intuito instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, além de definir, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Nesta instrução normativa são apresentadas algumas definições importantes para sua aplicação, e, baseando-se no apresentado no art. 2° , assinale a alternativa que contém a definição correta.

Subproduto da fauna silvestre: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que os originou.

Espécie: indivíduo vivo ou morto, de um espécime, em qualquer fase de seu desenvolvimento, unidade de um espécime.

Produto da fauna silvestre: pedaço ou fração originário de um espécime da fauna silvestre beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias.

Animal de estimação ou companhia: animal proveniente de espécie da fauna silvestre nativa, nascido em criadouro comercial autorizado para tal finalidade, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução, uso científico, uso laboratorial, uso comercial ou de exposição.

Espécime: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes férteis, excluindo aqueles que se reproduzem por meios assexuados.

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