Os crimes cometidos contra a fauna devem ser
punidos, desse modo, quem matar, perseguir, caçar,
apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida, poderá
ser punido com:
Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse modo, quem matar, pe...
Questão de Direito Ambiental da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Bragança PA (2024). Confira a resolução completa abaixo: