Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de ativid...

Questão de Direito Ambiental da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Bragança PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q871474•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
IVIN•
Prefeitura de Bragança PA•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

Estradas de rodagem com 1 faixa de rolamento.

Ferrovias.

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

Extração de combustível fóssil.

Questões Relacionadas

Q224622•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,

está dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.

deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).

deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.

está dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.

deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental.

Q221047•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se
seguem.

O licenciamento ambiental tem função eminentemente preventiva, porque permite que o poder público verifique e evite futuros danos à coletividade, que possam ser causados por determinada atividade a ser exercida pela iniciativa privada, e somente poderá ser deferido após a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

Certo

Errado

Q871472•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
IVIN•
Prefeitura de Bragança PA•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Estão corretas:

Notificações

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