A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano de saneame...

Questão de Direito Ambiental da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Bragança PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q871476•
Direito Ambiental•
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico•
IVIN•
Prefeitura de Bragança PA•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano de saneamento, que poderá ser específico para cada serviço. Os planos de saneamento básico deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a:

Questões Relacionadas

Q874962•
Direito Ambiental•
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico•
OBJETIVA•
Prefeitura de Senador Salgado Filho RS•
Agente da Vigilância Sanitária•
2024

Conforme a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, são sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, EXCETO:

Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Q919410•
Direito Ambiental•
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico•
EDUCA•
Prefeitura de Pedras de Fogo PB•
Fiscal de Obras e Posturas•
2025

Lei nº 11.445 de 05/01/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, em seu Art. 3o considera que saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

I. Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

II. Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Estão CORRETAS:

Q952680•
Direito Ambiental•
Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Fiscal Municipal de Atividades Urbanas•
2025

Sobre a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:

I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. Não serão permitidos terrenos com declividade igual ou superior a 30%, mesmo que atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

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