De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Es...

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras providências, são formas de provimento de cargo...

Q872105 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei nº 40 de 2012 • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Agente de Saúde ACS • 2024

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras providências, são formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.
II. Aproveitamento.
III. Reintegração.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I, II e III.
b) I e III, apenas.
c) I, apenas.
d) I e II, apenas.

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Questões sobre Lei nº 40 de 2012

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Q872096 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei nº 40 de 2012 • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Agente de Saúde ACS • 2024
De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaraciaba/SC, a posse consiste na aceitação expressa do cargo identificado no ato de nomeação, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do Termo de Posse pelo empossado. É competente para dar posse a posse, o:
- a) Presidente da Câmara Municipal.
- b) Chefe de gabinete.
- c) Chefe do Poder Executivo Municipal.
- d) Vice-Prefeito do Município.
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2

Q872092 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei nº 40 de 2012 • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Agente de Saúde ACS • 2024
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I. Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II. Idade mínima de dezesseis anos.
III. Quitação com as obrigações financeiras.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I e III, apenas.
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De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Es...

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras providências, são formas de provimento de cargo...

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