Questões Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Lei Orgânica do Município de Além Paraíba

O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de s...

Responda: O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de saúde, por tempo indeterminado, sendo o Vice-Prefeito convocado para assumir a governança municipal. Diante da ...

1Q872166 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de saúde, por tempo indeterminado, sendo o Vice-Prefeito convocado para assumir a governança municipal. Diante da situação hipotética e à luz do que determina a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, é correto afirmar que o Vice-Prefeito:

✂️ a) Sucederá o Prefeito em todos os casos de ausência.
✂️ b) Substituirá o Prefeito em virtude da vacância do cargo.
✂️ c) Poderá se recusar a substituir o Prefeito em detrimento de suas atribuições.
✂️ d) Não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.