A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe sobre o Sistema Municipal de Saúde unificado. Sobre a composição do
Sistema Municipal de Saúde, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei Orgânica do município.
✂️ a) Contará com uma instância colegiada, de caráter deliberativo, a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é
estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e participar da formulação e controle da execução da política de
saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros devendo a lei dispor sobre a sua organização, competências e funcionamentos. ✂️ b) Contará com uma instância colegiada, de caráter deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e participar da formulação e controle da execução da política de saúde no
Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros devendo a lei dispor sobre a sua organização, competências e
funcionamentos. ✂️ c) Contará com duas instâncias colegiadas, de caráter deliberativo, a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é
estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é participar
da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
devendo a Lei dispor sobre as suas organizações, competências e funcionamentos. ✂️ d) Contará com duas instâncias colegiadas, de caráter deliberativo, o Conselho Municipal de Saúde cuja competência é
estabelecer as diretrizes da política de saúde do Município e a Conferência Municipal de Saúde cuja competência é participar
da formulação e controle da execução da política de saúde no Município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
devendo a lei dispor sobre as suas organizações, competências e funcionamentos.