Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as ...

Questão de Direito Administrativo da banca Instituto Access aplicada no concurso Câmara de Apiaí SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q872434•
Direito Administrativo•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deve-se observar princípios que norteiam as licitações públicas. Julgue os itens a seguir, assinalando a opção correta.

Em consonância com o princípio da vinculação ao Edital compete somente à Administração vincular-se aos termos do edital.

O direito de ter tratamento isonômico e a vedação de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais é garantido pelo princípio da igualdade.

O princípio da segregação das funções não é eficaz, é inútil para separar as várias fases do procedimento da licitação.

O princípio da motivação dispensa a administração pública indicar os fundamentos do fato e do direito na licitação.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q872434•Direito Administrativo•Instituto Access•Câmara de Apiaí SP•Auxiliar Legislativo•2024

Q872434•
Direito Administrativo•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024