Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é r...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da banca Instituto Access aplicada no concurso Câmara de Apiaí SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q872437•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Apiaí•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

Considerando as atribuições fiscais estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é responsabilidade do município a instituição de certos tributos. Dentre as opções a seguir, qual imposto é de sua competência exclusiva?