De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, o Presidente é o...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo da banca Instituto Access aplicada no concurso Câmara de Apiaí SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q872439•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiaí, o Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas. Ao Presidente da Câmara compete, privativamente:

Convocar as sessões da câmara.

Anotar, em cada documento, a decisão tomada.

Fazer as inscrições dos oradores.

Redigir, as atas das sessões e efetuar as transcrições necessárias.

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Q873151•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Bauru•
Prefeitura de Bauru SP•
Prefeitura de Bauru SP•
Servente de Pedreiro•
2024

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:

A Lei nº 5.804/2009 regula os atos e processos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Município de Bauru e região.

Os prazos fixados em normas legais específicas não prevalecem sobre os da Lei nº 5.804/2009.

A Administração Pública atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos.

A norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do interesse do particular.

Q873818•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Roseira•
AGIRH•
Prefeitura de Roseira SP•
Motorista•
2024

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:

de São Paulo.

do Rio de Janeiro.

do Rio Grande do Sul.

da Bahia.

Q873155•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei municipal nº 1574 de 1971•
Prefeitura de Bauru SP•
Prefeitura de Bauru SP•
Servente de Pedreiro•
2024

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

O funcionário estável não poderá ser demitido em nenhuma hipótese.

É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.

O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.

O funcionário estável só poderá ser demitido mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa.

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