O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular o...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca IV UFG aplicada no concurso Prefeitura de Rio Branco AC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q872507•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Cuidador Social•
2024

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo IV, Do Direito à Saúde, diz que

é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, com direito a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

são considerados o envelhecimento e a sua proteção um direito social personalíssimo.

é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.

é obrigação do poder público prover, no âmbito da assistência social, condições econômicas para seu sustento, caso a pessoa idosa e seus familiares não as possuam.

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Q874703•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
Aroeira•
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Analise as assertivas seguintes sobre a legislação em questão e marque a alternativa correta:

I - À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II - Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá- -la por escrito.
III - As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas l e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Q874748•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IVIN•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Agente de Saúde ACS•
2024

O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde, sendo um desses:

Desconto de pelo menos 10% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Desconto no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 50% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

Reserva de 1 vaga gratuita no transporte interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, e desconto de 15% para aqueles que excedam as vagas garantidas.

Reserva de 35% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Q917787•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Monitor Social•
2024

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?

Se for do interesse do órgão público, o atendimento deve ser realizado por videoconferência, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve enviar uma declaração por escrito.

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser representada por um procurador legalmente constituído, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

Se for do interesse do órgão público, o agente deve visitar a pessoa idosa em sua residência; se for do interesse da pessoa idosa, ela pode se fazer representar por procurador legalmente constituído.

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve comparecer ao posto de saúde mais próximo, e se for do interesse da pessoa idosa, ela pode solicitar uma prorrogação.

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser transferida para uma instituição, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

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