O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regula...

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumen...

Q872507 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo IV, Do Direito à Saúde, diz que

a) é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, com direito a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
b) são considerados o envelhecimento e a sua proteção um direito social personalíssimo.
c) é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.
d) é obrigação do poder público prover, no âmbito da assistência social, condições econômicas para seu sustento, caso a pessoa idosa e seus familiares não as possuam.

Questões sobre Direito à Saúde da Pessoa Idosa

1

Q1010618 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.
É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1002774 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • IBFC • EBSERH • Advogado • 2023
De acordo com as disposições contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:
- a) cadastramento da população idosa em base territorial
- b) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios
- c) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social
- d) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, excluídas as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural
- e) reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
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3

Q992810 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Assistente Social • 2024
Acerca do Direito à Saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA:
- a) é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária;
- b) em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência;
- c) à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência ao menos em tempo parcial, segundo o critério médico;
- d) caberá ao serviço social conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito;
- e) à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais e menor de 80 (oitenta) anos é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
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4

Q992627 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • IBADE • Prefeitura de Manaus AM • Orientação Artística • 2024
Sobre o direito à saúde descrito no estatuto do Idoso na prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. atendimento geriátrico e gerontológico em UPAs exclusivas para pessoas idosas.
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. atendimento domiciliar, incluindo a internação em instituições particulares, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, com acesso a todos tratamentos custeados pelo poder público..
V. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde
- a) Somente as asserções I, II e III estão corretas.
- b) Somente as asserções II, III e IV estão corretas.
- c) Somente as asserções III, IV e V estão corretas.
- d) Somente as asserções I, III e V estão corretas.
- e) Somente as asserções II, IV e V estão corretas.
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5

Q972230 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • CIEE • TJDFT • Serviço Social • 2018
Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de, entre outras coisas:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Estão CORRETOS:
- a) Somente os itens I e II.
- b) Somente os itens I e III.
- c) Somente os itens II e III.
- d) Todos os itens.
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6

Q953384 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • Avança SP • Prefeitura de Caieiras SP • Cuidador de Idoso • 2025
Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), complete o excerto abaixo com o conceito correspondente:
__________ conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
- a) Proteção social básica
- b) Proteção social especial
- c) Proteção social alternativa
- d) Proteção social global
- e) Proteção social especializada
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7

Q917787 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • Avança SP • Prefeitura de Paraty RJ • Monitor Social • 2024
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?
- a) Se for do interesse do órgão público, o atendimento deve ser realizado por videoconferência, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve enviar uma declaração por escrito.
- b) Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser representada por um procurador legalmente constituído, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.
- c) Se for do interesse do órgão público, o agente deve visitar a pessoa idosa em sua residência; se for do interesse da pessoa idosa, ela pode se fazer representar por procurador legalmente constituído.
- d) Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve comparecer ao posto de saúde mais próximo, e se for do interesse da pessoa idosa, ela pode solicitar uma prorrogação.
- e) Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser transferida para uma instituição, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.
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8

Q874748 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • IVIN • Prefeitura de Mãe do Rio PA • Agente de Saúde ACS • 2024
O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde, sendo um desses:
- a) Desconto de pelo menos 10% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
- b) Desconto no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 50% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.
- c) Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.
- d) Reserva de 1 vaga gratuita no transporte interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, e desconto de 15% para aqueles que excedam as vagas garantidas.
- e) Reserva de 35% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
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Q874703 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direito à Saúde da Pessoa Idosa • Aroeira • Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO • Agente de Saúde ACS • 2024
Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Analise as assertivas seguintes sobre a legislação em questão e marque a alternativa correta:

I - À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II - Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá- -la por escrito.
III - As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
- a) Apenas a assertiva I está correta.
- b) Apenas as assertivas l e II estão corretas.
- c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- d) Todas as assertivas estão corretas.
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