O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência so...

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

Q872508 • Estatuto da Pessoa Idosa • Previdência Social e Assistência Social • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024

O capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa aborda o direito à assistência social. Esse capítulo assegura à pessoa idosa

a) benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, para aquela que não possua meios para prover sua subsistência é assegurado.
b) moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
c) gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
d) reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.

Questões sobre Previdência Social e Assistência Social

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Q972347 • Estatuto da Pessoa Idosa • Previdência Social e Assistência Social • CIEE • TJDFT • Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), no que concerne ao Capítulo VIII – Da Assistência Social, analise as assertivas abaixo.
I. A Assistência Social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
II. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
III. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
IV. No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
É correto o que se afirma em
- a) l e II, apenas.
- b) III e IV, apenas.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) I, II, III e IV.
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Q989675 • Estatuto da Pessoa Idosa • Previdência Social e Assistência Social • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Assistente Social • 2024
De acordo com o Estatuto do Idoso, às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo. O mesmo benefício já concedido a qualquer membro da família:
- a) não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social;
- b) será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência;
- c) será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;
- d) não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago ao segundo idoso da mesma família;
- e) não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social, apenas para os casos de benefício mensal pago à pessoa com deficiência maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

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