A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o c...

Q872512 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Decreto nº 3298 de 1999, Cuidador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, IV UFG, 2024

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

a) oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas.
b) garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia.
c) impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras.
d) garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.