1Q872661 | Direito Tributário, Agente Municipal, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - A destinação legal do produto da sua arrecadação; III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos; Estão corretos: ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro