Q872661 | Direito Tributário, Agente Municipal, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2024A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - A denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - A destinação legal do produto da sua arrecadação; III - O patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos; Estão corretos: a) I, apenas. b) II, apenas. c) III, apenas. d) I e II, apenas. e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro