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Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

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Q873047 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Joaçaba • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Auxiliar De Serviços Externos • 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

a) o Legislativo e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.
b) o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.
c) o Legislativo e o Executivo, sendo que em divergência prevalece o último.
d) o Legislativo e o Executivo, os quais são dependentes do poder Judiciário.

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Questões sobre Lei Orgânica do Município de Joaçaba

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Q873070 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Joaçaba • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024
Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o
- a) Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
- b) Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- d) Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).
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