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Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir ...

Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o

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Q873070 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Joaçaba • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024

Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o

a) Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).
b) Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD).
c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
d) Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).

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Questões sobre Lei Orgânica do Município de Joaçaba

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Q873047 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Joaçaba • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Auxiliar De Serviços Externos • 2024
Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:
- a) o Legislativo e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.
- b) o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.
- c) o Legislativo e o Executivo, sendo que em divergência prevalece o último.
- d) o Legislativo e o Executivo, os quais são dependentes do poder Judiciário.
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