Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o retorno à ...

questão de legislação dos municípios do estado de santa catarina da banca unoesc aplicada no concurso prefeitura de joaçaba sc (2024). confira a resolução completa abaixo:

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, trata-se de
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