Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o retorno...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os ...

Q873072 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 76 de 2006 • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, trata-se de

a) Reversão.
b) Realocação.
c) Readaptação.
d) Reintegração

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Questões sobre Lei Complementar nº 76 de 2006

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Q873073 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 76 de 2006 • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Agente de Endemias ACE • 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo
- a) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.
- b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
- c) em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
- d) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa; por necessidade orçamentária definida pelo Prefeito Municipal.
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2

Q873050 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 76 de 2006 • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Auxiliar De Serviços Externos • 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público é
- a) no prazo de dez dias contados da publicação do ato de convocação.
- b) no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de convocação.
- c) no prazo de trinta dias contados da publicação do resultado do concurso.
- d) no prazo de um ano contados da publicação do ato de convocação.
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3

Q873049 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 76 de 2006 • Unoesc • Prefeitura de Joaçaba SC • Auxiliar De Serviços Externos • 2024
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
- a) 2 (dois) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- b) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, sendo considerado apto automaticamente.
- c) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão, obrigatoriamente, objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- d) 3 (três) anos, contados da data de sua entrada em exercício, durante o qual a sua aptidão será presumida, somente afastada por procedimento disciplinar.
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