Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo A) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas. B) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa. C) em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa. D) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa; por necessidade orçamentária definida pelo Prefeito Municipal.

B) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável ...

1Q873073 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 76 de 2006, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo

✂️ a) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, apenas.
✂️ b) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
✂️ c) em virtude de sentença judicial, mesmo não transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa.
✂️ d) em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma desta Lei Complementar, assegurada ampla defesa; por necessidade orçamentária definida pelo Prefeito Municipal.