Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os ...

questão de legislação dos municípios do estado de são paulo da banca prefeitura de bauru sp aplicada no concurso prefeitura de bauru sp (2024). confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal: