Q873154 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Lei Orgânica do Município de Bauru • Prefeitura de Bauru SP • Prefeitura de Bauru SP • Servente de Pedreiro • 2024 De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA: a) Não é da competência do Município zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. ✂️ b) Ao Município compete privativamente legislar sobre assuntos de interesse nacional. ✂️ c) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. ✂️ d) O prazo de validade dos concursos públicos municipais será de até seis anos. ✂️ Resolver Analisando...