Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

Q873155 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Lei municipal nº 1574 de 1971 • Prefeitura de Bauru SP • Prefeitura de Bauru SP • Servente de Pedreiro • 2024

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

a) O funcionário estável não poderá ser demitido em nenhuma hipótese.
b) É assegurada a estabilidade somente ao funcionário que, nomeado por concurso, contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício.
c) O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude de sentença judicial.
d) O funcionário estável só poderá ser demitido mediante processo administrativo, assegurada ampla defesa.

Questões sobre Lei municipal nº 1574 de 1971

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Q873156 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Lei municipal nº 1574 de 1971 • Prefeitura de Bauru SP • Prefeitura de Bauru SP • Servente de Pedreiro • 2024
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:
- a) O funcionário não poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, filhos e pais ou de parentes até o segundo grau.
- b) Será concedida licença à servidora gestante por 190 (cento e noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
- c) O funcionário que se recusar a submeter-se a inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com a pena de demissão.
- d) Ao funcionário que, por motivos de saúde estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, sem prejuízo dos vencimentos, mediante inspeção em órgão médico oficial, ou realizada por junta médica designada pelo Prefeito, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
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Q873153 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Lei municipal nº 1574 de 1971 • Prefeitura de Bauru SP • Prefeitura de Bauru SP • Servente de Pedreiro • 2024
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:
- a) O funcionário poderá ser transferido de um para outro cargo de provimento efetivo, na mesma repartição ou para repartição diferente.
- b) As transferências somente podem ser feitas a pedido do funcionário.
- c) Não é considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de férias.
- d) A exoneração será aplicada como penalidade nos casos previstos em lei.
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Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

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