Q873156 • Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo • Lei municipal nº 1574 de 1971 • Prefeitura de Bauru SP • Prefeitura de Bauru SP • Servente de Pedreiro • 2024 Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971: a) O funcionário não poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, filhos e pais ou de parentes até o segundo grau. ✂️ b) Será concedida licença à servidora gestante por 190 (cento e noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. ✂️ c) O funcionário que se recusar a submeter-se a inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com a pena de demissão. ✂️ d) Ao funcionário que, por motivos de saúde estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, sem prejuízo dos vencimentos, mediante inspeção em órgão médico oficial, ou realizada por junta médica designada pelo Prefeito, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses. ✂️ Resolver