Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município: A) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. B) Organizar e estabelecer o quadro e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais. C) Cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. D) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

B) Organizar e estabelecer o quadro e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.

Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privat...

Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:

✂️ a) Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
✂️ b) Organizar e estabelecer o quadro e o regime jurídico único dos servidores públicos municipais.
✂️ c) Cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
✂️ d) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.