O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente aos...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Além Paraíba MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q873753•
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais•
Lei Complementar nº 03 de 1993•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Auxiliar de Biblioteca•
2024

O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente aos

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

setenta anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de serviço.

sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais, independentemente do tempo de serviço.

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Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais•
Lei Complementar nº 03 de 1993•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Auxiliar de Biblioteca•
2024

Lucas, funcionário público concursado de Além Paraíba, foi aposentado por conta de uma patologia cardíaca, que, na época, o impossibilitava de exercer a sua função pública. Convocado para reavaliação, a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, estando Lucas apto à atividade púbica que exercia antes de ser aposentado. Por conseguinte, ele foi convocado a retornar ao exato cargo que ocupava, o que fez de imediato. A forma de provimento em cargo público do exemplo narrado tem o nome de:

Reversão.

Readaptação.

Reintegração.

Aproveitamento.

Q873756•
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais•
Lei Complementar nº 03 de 1993•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Auxiliar de Biblioteca•
2024

Carolina, funcionária pública, está acometida de uma doença e precisará ficar afastada do trabalho por período estimado em sete dias, segundo atestado fornecido pelo médico particular que a atendeu e diagnosticou o problema. Supondo que, conforme atestado, o período de licença médica seja exatamente de sete dias, Carolina, para justificar suas faltas, segundo a Lei Complementar nº 3/1993, deverá:

Submeter-se à perícia médica.

Submeter-se à inspeção médica (BIM).

Apresentar o atestado fornecido pelo médico é suficiente.

Submeter-se à perícia médica a ser realizada por junta médica especializada, designada por portaria do Prefeito Municipal, do Secretário de Saúde Municipal ou do Chefe do órgão ao qual Carolina estiver vinculada.

Q873757•
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais•
Lei Complementar nº 03 de 1993•
Consulplan•
Prefeitura de Além Paraíba MG•
Auxiliar de Biblioteca•
2024

O funcionário público de Além Paraíba, concursado e efetivado, pode ser demitido, segundo as normas aplicáveis e desconsiderando hipótese de reincidência em atos que gerem punições menores, no caso de:

Proceder de forma desidiosa.

Incontinência pública e conduta escandalosa.

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Promover manifestação de apreço ou desapreço, fazendo circular ou subscrever listas de donativos no recinto da repartição.

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